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Apple anuncia mudanças no iOS 17.4 para cumprir a Lei dos Mercados Digitais da UE

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Na quinta-feira, a Apple lançou a primeira versão beta das atualizações de iOS 17.4 e iPadOS 17.4 para programadores.

Essas versões beta revelaram várias alterações que irão impactar os utilizadores na União Europeia no cumprimento da Lei dos Mercados Digitais (DMA). Para cumprir a DMA, a empresa de Cupertino fez várias alterações significativas no funcionamento da App Store e das aplicações apenas na União Europeia. Embora essas alterações estejam presentes no iOS 17.4, elas estão restritas aos países da UE.

A Apple está a tentar garantir que o prazo de 6 de março seja cumprido para que os utilizadores que actualizem para o iOS 17.4. Abaixo está um resumo do que mudará para os afetados, bem como a justificativa da Apple para essas alterações.

As alterações
já disponibilizadas
  • Lojas de apps alternativas: Os programadores de apps na UE têm a opção de administrar lojas de apps alternativas ou usar essas lojas para instalar as suas aplicações. Como parte da mudança, a Apple implementou uma nova estrutura de taxas. Qualquer programador pode criar um mercado de app desde que atenda às especificações da Apple para apoio ao cliente, prevenção de fraudes, experiência do cliente e outros aspectos.
  • Opções de pagamento alternativas: A Apple está a permitir que as aplicações utilizem opções de pagamento alternativas, e as compras já não serão necessárias pelas aplicações. Os programadores podem incorporar essas opções nas suas aplicações ou indicar aos utilizadores os seus sites para permitir compras.
  • Verificação da App Store: A Apple explicou que as aplicações que são vendidas em lojas de aplicações alternativas na UE devem passar por um processo de verificação semelhante ao que ocorre com as aplicações Mac.
  • Limitações do Tempo de Ecrã e dos Reembolsos: A empresa afirma que as aplicações que são distribuídas nas lojas de apps alternativas não possuirão certas funcionalidades de longo prazo, como Tempo de Ecrã, reembolsos e compras na app, como as aplicações padrão da App Store.
  • Acesso NFC de terceiros: Os serviços de pagamento de terceiros e os bancos poderão oferecer as suas próprias soluções de pagamento por aproximação em dispositivos Apple na Área Económica Europeia, permitindo que os pagamentos sejam feitos diretamente nas aplicações sem a necessidade de usar o Apple Pay ou a app Wallet.
  • Opções de browser predefinido: Os utilizadores da União Européia terão a opção de selecionar um novo navegador padrão a partir de uma lista dos browsers mais populares em dispositivos iOS. Firefox, Opera, Chrome, Brave e Microsoft Edge são algumas das opções.
  • Acesso de programadores a hardware e software: A Apple permitirá que os programadores de aplicações iOS distribuídos na UE solicitem maior interoperabilidade com as funcionalidades de hardware e software do iPhone. Afirma assim que examinará cada pedido de individualmente.
  • Disponibilidade expandida de análises: Como parte das mudanças na App Store na UE, a empresa está a fornecer informações de análise atualizadas a todos os programadores em todo o mundo. Para ajudar a avaliar o desempenho das suas apps, mais de 50 novos relatórios estarão disponíveis através da API App Store Connect.
  • Os motivos da Apple para limitar as alterações à União Europeia: Um documento de suporte da Apple explicou as razões pelas quais as lojas de aplicações alternativas, opções de pagamento alternativas e outras atualizações estão a ser restritas à UE, enfatizando ameaças como fraude, burlas e outros problemas de privacidade.

Desenvolvimentos como resultado directo ou indirecto das alterações divulgadas

Os novos acordos da Apple na União Europeia incluem uma Taxa de Tecnologia Central, que, de acordo com alguns programadores, pode levar à falência completa das aplicações gratuitas, tornando-as virais. Embora a Apple não cobre inicialmente um milhão de “primeiras instalações anuais” para o iOS por ano, os programadores começarão a cobrar depois disso. Para aplicações como o Spotify, que têm milhões de utilizadores, a taxa de tecnologia central da Apple pode ser proibitivamente alta.

De acordo com an Epic Games, como resultado da nova política de loja de aplicações alternativas da Apple na União Europeia, a empresa pretende lançar a sua Epic Games Store para o iPhone e o iPad. O famoso jogo Fortnite será disponibilizado na Epic Games Store, permitindo que os utilizadores de iPhone e iPad instalem e joguem o jogo sem precisar usar um servidor de jogos na nuvem. Há muito tempo, o Fortnite foi banido da App Store iOS devido a uma disputa legal entre a Apple e a Epic Games.

Além disso, a empresa Apple declarou que permitiria aplicações de jogos em streaming em todo o mundo na App Store. Isso significa que serviços como o Xbox Cloud Gaming e o Nvidia GeForce NOW serão agora acessíveis como independentes para iPhone e iPad, em vez de serem apenas disponíveis online.

As empresas de tecnologia devem cumprir as regulamentações da DMA da UE até 6 de março de 2024. Atualmente disponível como uma atualização beta, o iOS 17.4 será lançado publicamente em março. Devido às preocupações com a privacidade e a segurança dos utilizadores, é improvável que a Apple implemente mudanças globais sem ser obrigada por leis nacionais.

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